| Projeto: |
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PL 82 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-82/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0082-2019 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOLISMO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DE CONSCIENTIZACAO E COMBATE AO ALCOOL E OUTRAS DROGAS / DROGA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0702-2019
ver documento EDUC1798-2019
ver documento FINS1244-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | EDUC | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
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